A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA poderá realizar um novo concurso público em breve no ano de 2016. Em decisão proferida pelo TRT do Distrito Federal, o órgão está proibido de contratar novos servidores sob a modalidade de emprego em comissão, que não tenham sido aprovados em concurso público. O fato é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, ajuizado pela procuradora Ludmila Lopes, adquira sua Apostila Concurso Embrapa 2016 para lhe auxiliar nos estudos.
“As admissões de empregados a título de cargo em comissão nas empresas públicas e sociedades de economia mista constituem mais um ‘trem da alegria’ na administração pública indireta do governo federal, desrespeitando o princípio constitucional do governo público” afirma Ludmila. A ação também pediu que os contratos de trabalho firmados de forma irregular sejam anulados.
Pedido de Concurso Encaminhado: O pedido do Ministério Público do Trabalho foi considerado procedente pela juíza Flávia Fragale Martins Pepino, da 12ª Vara do Trabalho de Brasília, que condenou a Embrapa e determinou a abstenção de contratação de empregados em comissão sem concurso, sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de irregularidades.
Último Concurso EMBRAPA: O último concurso da Embrapa foi divulgado em 2009. Na ocasião, foi aberto edital para 676 vagas em todos os níveis de escolaridade por todo o país. O certame esteve sob a responsabilidade do Instituto Cetro e teve suas inscrições abertas entre os dias 18 de janeiro e 5 de fevereiro de 2010, oferecendo salários de até R$ 7,4 mil mensais.
Para candidatos de nível superior foram disponibilizados vagas para Pesquisadores com salários de até R$ 7.419,96 e para Analistas, com vencimentos chegando a R$ 6.333,74.