Foi aprovado nesta semana, pela comissão de constituição e justiça e de cidadania da câmara dos deputados, na última terça-feira, 19 de maio, o projeto de lei 8078/2014, que transforma os seis cargos de carreira da Polícia Civil do Distrito Federal (PC/DF) em cargos de nível superior. Na prática, a exigência de escolaridade para estes cargos já é de nível superior, desde 1996. Porém, legalmente ainda continuam constando como cargo de nível médio. Com a mudança, as carreiras poderão reivindicar melhorias nas suas atribuições e equiparação com salários de cargos equivalentes, bem como ocupação de cargos de comando na corporação.
O projeto também vale para outros cargos como: perito criminal, perito médico – legista, agente de polícia, escrivão de polícia, papiloscopista policial e agente penitenciário.
De acordo com o relator da proposta, deputado Laerte Bessa (PR/DF), o principal efeito será o resgate da autoestima das carreiras da corporação, uma vez que, mesmo tendo seus cargos preenchidos por servidores de nível superior, não possuem este reconhecimento, bem como estas prerrogativas. “E também deve ser a âncora para que os estados passem a considerar as carreiras da mesma forma”, disse.
O texto agora deve seguir para votação no plenário e, caso aprovado, seguirá para o senado federal.